Artigo 1º

(Denominação e Sede) 

  1. AUNIAPAC-ÁFRICA- União Internacional Cristã De Gestores e Empresários Africanos, abreviadamente UNIAPAC-ÁFRICA, com a natureza de uma pessoa colectiva de interesse público, sem fins lucrativos, foi constituida em 26 de Fevereiro de 2010.
  2. A UNIAPAC-ÁFRICA, tem a sua sede em Ouagadougou, capital do Burkina Fasso, podendo ser transferida para uma localidade de África, mediante deliberaçao do Conselho Central.

Artigo2º

(Objecto)

A UNIAPAC-ÁFRICA, adere totalmente aos objectivos estabelecidos no nº 1 do artigo 2º dos estatutos da UNIAPAC-INTERNACIONAL.

Artigo3º

(Missão)

  1. A UNIAPAC-ÁFRICA tem como missão:
    1. Aprofundar, difundir e pôr em prática a Doutrina Social da Igreja Católica na vida empresarial e nas instituições públicas e privadas, empenhadas em promover a paz social e o desenvolvimento económico, social e cultural;
    2. Servir de vínculo entre as associações cristãs de gestores e dirigentes em todo o continente Africano, promovendo a criação de novas associações e facilitando o intercâmbio de experiências e linhas de acção comuns;
    3. Motivar o estudo, a difusão e a implementação da Doutrina Social da Igreja Católica na actividade económica e na gestão pública e privada;
    4. Aprofundar e difundir os conhecimentos relativamente aos princípios da ética económica e empresarial;
    5. Promover e apoiar iniciativas de solidariedade e de diálogo com os trabalhadores, as empresas e as associações ou os movimentos empenhados nos objectivos do Bem Comum, da paz social e do progresso.
  1. Os meios de acção da UNIAPAC-ÁFRICA são os mesmos da UNIAPAC- INTERNACIONAL, nomeadamente: publicações, estudos, organização de seminários, fóruns, colóquios e congressos, diálogos e relações com igrejas e organizacões regionais e internacionais, a assistência financeira, os serviços específicos realizados pelos membros em quaisquer outros meios que possam permitir a realização do seu objecto social.

Artigo4º

(Membros)

  1. São membros activos da UNIAPAC-ÁFRICA, as associações cristãs nacionais do continente africano que gozam de personalidade jurídica nos seus respectivos países, em cujos estatutos esteja explícita a referência cristã.
  2. Poderão ser membros associados (sendo pessoas físicas ou jurídicas), as entidades que adiram a UNIAPAC-ÁFRICA, e contribuam por meio de actividades pessoais ou por meio de bens materiais para a concretização dos objectivos da mesma.
  3. São admitidos como membros honorários as pessoas físicas ou jurídicas que lhe tenham dado um apoio importante e sejam proclamadas como tais pelo Conselho Central.

Artigo5º.

(Admissão de Membros)

1.     São admitidos a membros da UNIAPAC-ÁFRICA, por recomendação do Conselho Central, de outra associação, do Presidente da UNIAPAC-ÁFRICA, ou da UNIAPACINTERNACIONAL, as associações nacionais cristãs africanas, que obedeçam cumulativamente aos seguintes requisitos:

  1. Ter personalidade jurídica e ser reconhecida como tal, no seu País;
  2. Ser uma associação nacional, com pelo menos 25 (vinte e cinco) membros;
  3. Designar os órgãos sociais de direcção das referidas associações nacionais, incluindo o Presidente, através de eleições realizadas entre os seus membros e não como consequência da designação por parte da hierarquia eclesiástica;
  4. Haver rotação periódica dos órgãos de direcção das associações acima referidas;
  5. ser do conhecimento da UNIAPAC-ÁFRICA, oplano de actividaddes que garanta o cumprimento dos objectivos da associação;
  6. assegurar que o Presidente da associação tenha assento no Conselho Central, enquanto membro, podendo nessa qualidade ser substituido pelo Vice-Presidente, em caso de ausência, força maior ou impedimento;
  7. indicar um Secretário Executivo ou de alguém que vele, a tempo integral, pelas funções da alínea anterior;
  8. cumprir regularmente com as obrigações enquanto membro da UNIAPAC-ÁFRICA, incluindo o pagamento da quota anual estipulada pela mesma.
  9. Os membros activos serão admitidos por maioria simples de votos do Conselho Central que apreciará as condições da admissibilidade dos mesmos.
  10. Os membros honorários e associados, deverão ser admitidos por 1( um) terço de votos dos membros activos.

Artigo 6º

(Perda da qualidade de membro)

  1. implicam a perda da condição de membro:
    1. a renúncia;
    2. a desistituição por falta de pagamento sucessivo da quotas, durante 3 ( três) anos consecutivos;
    3. a ausência injustificada por três vezes consecutivas a 3 ( três) reuniões;
    4. a dissolução ou quaisquer outra situação que implique a perda da personalidade jurídica;
    5. razões graves que careçam da avaliação do Conselho Central da UNIAPAC-ÁFRICA e da UNIAPAC- INTERNACIONAL
    6. No omisso regula o disposto no 5º dos estatutos da UNIAPAC-INTERNACIONAL.

Artigo 7º.

(Orgãos sociais e eleição)

  1. São órgãos da UNIAPAC-ÁFRICA
    1. o Conselho Central;
    2. a Comissão Executiva;
    3. o Presidente;
    4. os Vice- Presidentes;
    5. o Secretário-Geral;
    6. o Tesoureiro;
    7. o Assistente Espirutual
    8. o Conselho Consultivo.
    9. Poderão ser criados órgãos, serviços ou comissões, para assegurar a realização ou cumprimento de tarefas específicas, nomeadamente a UNIAPAC- JOVEM, a Comissão de Éticae o Conselho de Patrocinadores.

Artigo8º

(Composição, competência e reuniões do Conselho Central)

  1. O Conselho Central é composto por todos os membros activos da UNIAPAC-ÁFRICA, representados pelos seus Presidentes, ou por delegados designados pelas associações nacionais, com poderes bastantes para tal, bem como pelos Ex- Presidentes.
  2. Compete ao Conselho Central:
    1. definir as orientações da UNIAPAC-ÁFRICA, em consonância com as orientações da UNIAPAC-INTERNCIONAL;
    2. fixar o programa de actividades da organização;
    3. aprovar as decisões, as declarações e todos os documentos que vinculem a UNIAPAC-ÁFRICA;
    4. aprovar quaisquer propostas a submeter à deliberação do Conselho de Administração da UNIAPAC-INTERNACIONAL;
    5. aprovar e modificar os estatutos da associação;
    6. eleger o presidente da UNIAPAC-ÁFRICA;
    7. eleger os Vice- Presidentes, sob proposta do Presidente;
    8. aprovar a designação do Secretário- Geral, do Tesoureiro, sob proposta do presidente;
    9. aprovar a designação do Assistente Espiritual, sob proposta do Presidente, ouvido o Comité Permanete do Simpósio das Conferências Episcopais da África e Madagáscar (SECAM);
    10. aprovar o orçamento,o relatório anual e contas da organização;
    11. fixar o valor da quota a ser paga anualmente pelas associações membros;
    12. reconfirmar anualmente as contribuições a serem pagas por cada um dos membros;
    13. mudar a sede da organização por deliberação de 2/3 dos membros presentes à reunião;
    14. tomar todas as iniciativas que sejam necessárias para vida da UNIAPAC-ÁFRICA e a realização dos seus objectivos;
    15. admitir ou excluir membros da UNIAPAC-ÁFRICA
  1. O Conselho Central reúne-se, ordinariamente, pelo menos 1 (uma vez) por ano, na sua sede social ou em qualquer outro local indicado na convocatória, a ser enviada aos membros, pelo menos dois meses antes da data da sua realização, e extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exijam, sendo o acto da sua convocação feita com 1 ( um) mês de antecedência.
  2. O Conselho Central é convocado pelo Presidente, ou por iniciativa de 2/3 ( dois terços) dos seus membros.
  3. O Conselho Central reunirá validamente com a presença de metade dos seus membros activos.
  4. As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos presentes, salvo a modificação dos presentes Estatutos, que apenas poderá ser feita por 2/3 (dois terços) dos votos dos membros presentes.
  5. O Conselho Central será presidido pelo Presidente, e, nas suas ausências e impedimentos pelo Vice- Presidente a quem couber a vez, de acordo com o princípio da rotatividade.
  6. O Presidente poderá convidar outras personalidades para participar nas sessões do Conselho Central,caso julgue útil.
  7. As personalidades a que se refere o nº 8 do presente artigo, não têm direito de voto.

Artigo10º

(Presidente)

  1. O Presidente é o orgão individual máximo da UNIAPAC-ÁFRICA, a quem compete:
    1. representar a UNIAPAC-ÁFRICA em todos os actos, contratos, reuniões, congressos e demais eventos;
    2. convocar o Conselho Central, a Comissão Executiva e o Conselho Consultivo, para as reuniões ordinárias e extraordinárias;
    3. assegurar com o Secretário- Geral, a gestão dos recursos da organização;
    4. apresentar anualmente o relatório e contas ao Conselho Central.
  2. O Presidente é, por inerência de funções, membro do Conselho de Administração da UNIAPAC-INTERNACIONAL.
  3. O Presidente poderá propor dentre os membros da UNIAPAC –ÁFRICA, o respectivo sucessor, ouvida a Comissão Executiva.
  4. Em caso de impedimento permanente do Presidente, o mesmo é substituido pelo Vice-Presidente, substituto de acordo com as regras da rotatividade, até ao fim do mandato do mesmo.

Artigo 11º

( Vice- Presidente)

Os Vice- Presidentes são órgãos auxiliares e de substituição do Presidente, em caso de ausência ou de impedimento, nos termos previsto nos presentes estatutos.

Artigo 12º

(Eleição)

  1. O Presidente e os Vice- Presidentes são eleitos pelo Conselho Central, para um mandato de 3 (três) anos, prorrogável uma única vez.
  2. Sob proposta do Presidente, são eleitos 5 ( cinco) Vice- Presidentes, tendo em conta as várias sub-regiões de África.
  3. A eleição do Presidente e dos Vice-Presidentesé feita em escrutínio directo e secreto.

Artigo 13º

(Comissão Executiva)

  1. A Comissão Executiva é composta pelo Presidente que possui voto de qualidade, pelos Vice-Presidentes, pelo Secretário Geral, pelo Tesoureiro, pelo Assistente Espiritual
  2. À Comissão Executiva compete:
    1. implementar os acordos celebrados pela UNIAPAC-ÁFRICA;
    2. velar pela eficiência e eficácia do funcionamento da UNIAPAC-ÁFRICA;
    3. velar pela gestão correcta do orçamento e demais programas da UNIAPAC-ÁFRICA;
    4. preparar as reuniões do Conselho Central;
  3. A Comissão Executiva reúne-se ordinariamente 1 (uma) vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem, por convocatória e direcção do Presidente.
  4. Os antigos presidentes da UNIAPAC-ÁFRICA, poderão ser designados membros honorários da Comissão Executiva, pelo Conselho Central.
  5. Os membros honorários não têm direito a voto.

Artigo 14º

(Deliberações da Comissão Executiva)

As deliberações da Comissão Executiva, são tomadas em conformidade com o artigo 9º dos Estatutos da UNIAPAC-INTERNACIONAL, as quais, remetem para o artigo 10º dos Estatutos da UNIAPAC- ÁFRICA.

Artigo 15º

(Do Secretário- Geral)

  1. O Secretário-Geral será designado pelo Conselho Central, sob proposta do Presidente da UNIAPAC- ÁFRICA.
  2. Ao Secretário -Geral compete :
    1. representar a UNIAPAC-ÁFRICA por delegação do Presidente e em conformidade com as normas estabelecidas ;
    2. fazer contactos e estabelecer vínculos com as associações membros e com a UNIAPAC-INTERNACIONAL ;
    3. assegurar a difusão de informações e implementar todas as decisões aprovadas pelo Conselho Central ;
    4. assegurar a gestão administrativa e financeira diária da UNIAPAC-ÁFRICA, sob controlo do Presidente;
    5. informar à Comissão Executiva sobre os apectos importantes ou necessários para a tomada de posição;
  3. O Secretário –Geral funcionará no país da sede da organização.

Artigo 16º

(Tesoureiro)

  1. O tesoureiro é designado pelo Conselho Central da UNIAPAC-ÁFRICA, sob proposta do Presidente ;
  2. Ao Tesoureiro compete :
    1. executar a actividade financeira da organização;
    2. elaborar a programação e orçamentação dos recursos financeiro
    3. propor com a devida antecedência e em coordenação com o Presidente, os montantes das quotas ou contribuições a serem cobrados aos associados ;
    4. supervisionar e controlar a cobrança de quotas aos associados ;
    5. determinar os procedimentos para aquisição de recursos materiais necessários ao financiamento e ao funcionamento da associação.

Artigo 17º

( Conselho Consultivo)

  1. O Conselho Consultivo é o orgão de consulta e de aconselhamento da UNIAPAC-ÁFRICA, composto pelos Vice-Presidentes da UNIAPAC-ÁFRICA, por outras personalidadesque sejamconvidadas, em virtude do seu valioso contributo dadoao engrandecimento da ÁFRICA.
  2. São igualmente membros do Conselho Consultivo os ex-presidentes da UNIAPAC-ÁFRICA.

Artigo 18º

(Assistente Espiritual)

  1. O Assistente Espiritual é um sacerdote que prestará o seu apoio e acompanhamento espiritual e doutrinal à UNIAPAC-ÁFRICA.
  2. O Assistente Espiritual é designado pelo Conselho Central, sob proposta do Presidente, ouvido o Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagascar, para um mandato de 3 (três) anos, renovável uma única vez.
  3. O Assistente Espiritual corresponde a um cargo honorífico, sendo que todas as despesas com a sua deslocação, alimentação e alojamento, nas actividades da UNIAPAC-ÁFRICA são assumidas por esta.
  4. O Assistente Espiritual tem como atribuições :
    1. participar nas reuniões e sessões para as quais seja convidado;
    2. realizar anualmente uma reunião com os assistentes espirituais das associações nacionais, para refletir sobre assuntos relacionados com a UNIAPAC-ÁFRICA.
    3. Apresentar o programa anual de actividades dos assistentes espirituais da organização.

Artigo 19º

( Recursos daUNIAPAC-ÁFRICA)

Os recursos da UNIAPAC-ÁFRICA são :

  1. as contribuições dos membros activos e associados ;
  2. os legados, doações e contribuições voluntárias ;
  3. receitas provenientes do seu próprio património ;
  4. apoio dado pela UNIAPAC- INTERNACIONAL, para a realização de eventos e projectos específicos

ARTIGO 20º

(Exercício social)

O exercício social começa no 1º dia útil do mês de Janeiro e termina no trigésimo primeiro dia do mês de Dezembro.

Artigo 21º

(Modificação dos estatutos, dissolução e liquidação)

  1. A alteração dos estatutos apenas poderá ser feita pelo Conselho Central, a pedido de 1/3 dos membros, em conformidade com o disposto na alínea e) do nº 2 do artigo 9º e nº 6 do mesmo artigo.
  2. A alteração dos estatutos deve ser comunicada às autoridades competentes do Estado onde está sediada a UNIAPAC-ÁFRICA.
  3. Em caso de dissolução, o Conselho Central encarregue da liquidação do património, deverá entregar o activo a uma associação sem fins lucrativos e que persegue os mesmos objectivos da UNIAPAC-ÁFRICA.

Artigo 22º

(Resolução dos diferendos)

  1. Qualquer diferendo vereficado entre membros ou entre duas ou mais associações nacionais será dirimido pelo Conselho Central da UNIAPAC-ÁFRICA. Caso não seja resolvido, o mesmo será submetido em última instância a UNIAPAC-INTERNACIONAL.
  2. A parte que não acatar a decisão da UNIAPAC INTERNACIONAL, será imediatamente excluida da UNIAPAC-ÁFRICA.

Artigo 23º

(Conta bancária)

Uma conta bancária será aberta no País do Presidente da UNIAPAC-ÁFRICA, assim como no da sede da mesma. 

Artigo 24º

(Disposições finais)

  1. A versão original dos presentes estatutos é redigida em três línguas :francesa, portuguesa e inglesa, fazendo cada uma delas igualmente fé em conforme o disposto no artigo 18º, nº 1 dos Estatutos da UNIAPAC-INTERNACIONAL.

Aprovada em 15 de Fevereiro de 2014